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Título:   LEI Nº 11.763  12/05/1995  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera o art. 1º da Lei nº 11.700, de 28 de dezembro de 1994.
Publicação:   DOM 13/05/1995 p. 1 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 25/1995 (ver documento)
Autor(es):   Mario Noda
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser comemorado anualmente no ultimo domingo do mes de setembro.
Legislação explicativa:   Lei nº 11.700/1994 - Institui no ambito do Municipio o "Dia do Bairro de Sao Miguel Paulista", a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio. (ver documento)
Indexação:   Dia do Bairro de Sao Miguel Paulista


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